Termos e Condições Gerais de Uso do Site
INTRODUÇÃO
A leitura e aceitação dos termos descritos abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pelo Mercado Black Money, seja como comprador ou como vendedor. Se você não concordar com os termos, não pode usufruir dos serviços ofertados pelo Estilo Afro, por isso leia com atenção os termos.
Qualquer pessoa, doravante denominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do Mercado Black Money, deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso do Site e todas as demais políticas e princípios que o regem.
ANTES DE SE ASSOCIAR AO SITE LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO.
Qualquer pessoa, denominada usuário, que pretenda utilizar os serviços da plataforma deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E SEUS SERVIÇOS.
O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Mercado Black Money.
1. NOSSO OBJETO
Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site consistem em ofertar e hospedar espaços no site www.mercadoblackmoney.com.br para que os produtores e vendedores anunciem seus próprios produtos, nos termos aqui descritos (doravante "Vendedores"), e viabilizar o contato direto entre Vendedores e Compradores, interessados em adquirir os produtos anunciados (doravante "Compradores"). Portanto, o Mercado Black Money possibilita que os Usuários “Comprador e Vendedor” contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, o Mercado Black Money, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados por seus Vendedores através do site.
2. DISPONIBILIDADE E ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE
O Mercado Black Money poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site ("Termos e Condições"), visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Em caso de mudança, os novos Termos e Condições entrarão em vigor 15 dias após publicados no site caso não haja menção de outra data de efetivação do Termo. No prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se através do contato contato@movimentoblackmoney.com.br caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.
O Mercado Black Money manterá a versão atualizada destes Termos e Condições e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento.
3. DEFINIÇÃO DOS SERVIÇOS QUE O MERCADO BLACK MONEY PRESTA
O Mercado Black Money é uma empresa de serviço de hospedagem, divulgação e venda de produtos e serviços da comunidade negra na internet. Você pode divulgar e/ou vender seus produtos através do Mercado Black Money, desde que seja um produto ou serviço criado, personalizado e/ou produzido por você - pessoa negra.
3.1. 3.2. MERCADO BLACK MONEY NÃO PERMITE E PROÍBE
Produtos de origem não comprovadas pelos meios legais.
Venda de cigarros e charutos, mesmo que vendidos como componentes de um produto;
Anunciar produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro.
Utilizar propagandas enganosas que possam induzir o usuário comprador a erro;
Difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles compradores ou vendedores;
Difamar a marca Movimento Black Money e seus projetos em qualquer página hospedada no Mercado Black Money ou em suas redes sociais;
Desrespeitar a legislação nacional vigente;
Divulgar dados de contatos do vendedor através das páginas da loja ou de produtos;
4. O QUE O MERCADO BLACK MONEY OFERECE AOS VENDEDORES
4.1. NO SHOPPING VIRTUAL
Na plataforma, você poderá cadastrar um número ilimitado de produtos e serviços, o nome da sua loja estará sempre a mostra. Um filtro direcionador para todos os seus produtos com uma URL específica (www.mercadoblackmoney.com.br/loja). Sua loja poderá aceitar pagamentos por cartões de crédito e boleto via PagSeguro.
Os produtos cadastrados na loja aparecem nas buscas feitas no Mercado Black Money. Trabalhamos com a divulgação e visibilidade dos produtos nas redes sociais e sites de buscas da internet.
4.2. A TAXA SOBRE AS VENDAS
O Mercado Black Money retém uma taxa de 15% sobre o valor total da venda acrescido o valor do frete, no momento que o comprador pagar pelo pedido. Nesse pagamento já está incluso os valores do Meio de Pagamento (PagSeguro), valores de rateio para hospedagem do Domínio, Manutenção da Plataforma “Site”. No pagamento feito através do PagSeguro, a taxa de Administração já é retida pela plataforma, disponibilizando para o vendedor o restante do valor de direito.
5. COMPRAS E VENDAS ATRAVÉS DO MARKETPLACE
Você concorda em se responsabilizar por seu próprio uso do serviço, por quaisquer compras, vendas ou postagens que fizer e por quaisquer consequências delas. Qualquer compra ou venda de produtos e serviços efetuados no site são de responsabilidade dos respectivos Compradores e Vendedores, não podendo o Mercado Black Money ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos ou qualquer outro prejuízo ou dano gerado por Vendedores ou Compradores que usam nosso serviço. O Mercado Black Money não respalda, apoia, representa nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo postado por meio do serviço, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas por meio do mesmo. Você reconhece e aceita quaisquer riscos ao confiar em material postado por meio do serviço.
6. POLÍTICAS PARA AS VENDAS
6.1. A CONCLUSÃO DOS PEDIDOS NO MERCADO BLACK MONEY DEVE SER FEITA DA SEGUINTE FORMA
a)Todo e qualquer pedido que for originado a partir da plataforma, tem obrigatoriamente que ser concluído pelo site, não sendo permitido que o vendedor direcione o comprador para outros veículos para conclusão da venda.
b)A comunicação entre vendedor e comprador deve ocorrer da seguinte maneira: O Mercado Black Money oferece um sistema de comunicação entre comprador e vendedor para que todas as mensagens desde o primeiro contato fiquem armazenadas no site e sejam enviadas ao e-mail do comprador e do vendedor sem prejuízo nenhum ao processo de comunicação atual. O registro destas comunicações via plataforma serve para o Mercado Black Money manter um histórico completo dos pedidos dentro da plataforma desde o contato inicial e também para determinar infrações às Políticas de Vendas com base nas mensagens trocadas entre as partes.
c)A divulgação de informações por meio do Mercado Black Money deve ocorrer da seguinte maneira: Estão proibidas as seguintes práticas de comunicação na loja (banner, fachada, produtos, mensagens ou qualquer página hospedada) listadas abaixo:
Divulgação de outros domínios e lojas virtuais do vendedor que não o endereço de sua loja no Mercado Black Money ;
Divulgação de blogs pessoais ou da loja;
Divulgação de suas redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, Flickr, Piterest, etc.) no site do Mercado Black Money ;
Divulgação de e-mail, whatsapp, telefone e/ ou endereço pessoal, loja ou ateliê;
Divulgação de dados bancários .
d)Adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o comprador opte por realizar o pagamento por um determinado meio de pagamento.
6.2.A COMISSÃO SOBRE AS VENDAS REALIZADAS ATRAVÉS DO MERCADO BLACK MONEY É EFETUADA NOS TERMOS ABAIXO:
a)Todas as vendas realizadas pelo Mercado Black Money são tarifadas;
b)As vendas geradas pelo Mercado Black Money podem ser concretizadas apenas com os meios de pagamento oferecidos pelo site, a saber: PagSeguro (Cartão de Credito e Boleto).
c)As cobranças de comissão são realizadas da seguinte forma:
d)Pedidos pagos pelo PagSeguro: a comissão é retida no momento do pagamento do pedido pelo comprador.
7. PROIBIÇÕES PARA O USUÁRIO COMPRADOR
a)Difamar, agredir, lesar ou injuriar outros usuários, sejam eles compradores ou vendedores.
b)Desrespeitar a legislação nacional vigente.
c)Enviar seus dados pessoais aos vendedores assim como solicitar os dados dos vendedores antes do pagamento dos pedidos. Apenas o envio de perguntas genéricas sobre o produto, prazo de entrega, elogios, valores e envio de CEP para cálculo de frete serão permitidos.
d)O descumprimento destas proibições poderá acarretar notificação e inabilitação da conta do comprador e vendedor
8. OBRIGAÇÕES
8.1. O VENDEDOR TEM COMO OBRIGAÇÃO
a)Incluir dados reais e válidos em seu cadastro (Nome, CPF/ CNPJ, CEP, endereço e telefone), e mantê-los sempre atualizados.
b)Realizar cadastro correto de seus produtos, informando valores, pesos, imagens e descrições coerentes com o que está sendo anunciado.
c)Honrar seus pedidos, enviando-os dentro do prazo anunciado no ato da venda.
d)Manter comunicação clara e direta com o cliente informando-o a respeito de todo o processo de venda.
e)Manter atualizado os dados peso e medida do pacote para cálculo do frete em cada produto, para utilizar o frete com desconto (PLP). Diferenças no valor calculado serão cobradas ao final de cada mês e a atenção e correção dos pesos e medidas informados são de responsabilidade do vendedor. Os fretes com descontos serão de uso exclusivo para entregas de produtos previamente caracterizado com esse benefício e concretizados no Mercado Black Money .
f)Por uma determinação do novo marco civil da internet www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965, é obrigatório que o Mercado Black Money colete todas as informações de seus vendedores para reportar às autoridades em caso de solicitação judicial. Os dados serão armazenados segundo nossos termos de confidencialidade e não serão repassados a terceiros sem o devido respaldo legal.
g)Disponibilizar o meio de pagamento PagSeguro em sua loja
h)Em virtude do Mercado Black Money não figurar como parte nas transações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário Vendedor.
8.2.O COMPRADOR TEM COMO OBRIGAÇÃO
a)Colaborar com o Vendedor na providência de informações necessárias para o término do processo de venda;
b)Manter comunicação clara e direta com o vendedor a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamentos.
9. É DE RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O usuário é o responsável por todas as atividades ocorridas com seu nome de Usuário e pela segurança de sua senha de acesso. O Mercado Black Money se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos produtos anunciados no site, e também se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço com ou sem aviso prévio, a qualquer momento. Como a monitoração do site não será feita de maneira exaustiva, o Mercado Black Money não assume a responsabilidade por tal conteúdo, embora reserve-se o direito de notificar e inabilitar usuários que infringirem qualquer parte desses Termos e Condições Gerais de Uso do Site. Pelo contrário, o Mercado Black Money meramente fornece acesso a tal conteúdo na capacidade de prestador de um serviço a você.
10. ARMAZENAMENTO DE DADOS
Vendedor e Comprador concordam que o Mercado Black Money não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidas pelo serviço ofertado. O Mercado Black Money reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio.
Dessa forma, não é permitida a utilização por parte dos Usuários de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Mercado Black Money, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
11. CONTEÚDO DO SERVIÇO E PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE
O Mercado Black Money não assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros ou qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo de terceiros. O Mercado Black Money reserva o direito permanente de remover ou se recusar a distribuir qualquer conteúdo no serviço, como conteúdo que viole os termos mencionados direta ou indiretamente nesse contrato. O Mercado Black Money também se reserva o direito de acessar, ler, editar, preservar e divulgar qualquer informação conforme acredite ser necessário para (a) satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável; (b) fazer cumprir este Contrato, incluindo a investigação de possíveis violações do mesmo; (c) detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas; (d) atender aos pedidos de suporte do usuário ou (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do Mercado Black Money , seus usuários e o público.
O Mercado Black Money poderá confirmar os dados pessoais informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados, e está desde já expressamente autorizado. A informação que o Mercado Black Money obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial. O Mercado Black Money coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos Usuários cadastrados e visitantes de seu site.
O Mercado Black Money poderá coletar e armazenar informação pessoal, como endereços de e-mails, caso os Usuários cadastrados (ou terceiros) enviem correspondências (sejam e-mails ou cartas) sobre as atividades ou sobre as mensagens de outros Usuários do site.
O Mercado Black Money terá ainda total acesso ao conteúdo das mensagens trocadas entre Vendedores e Compradores, descrição dos produtos e das lojas e poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, editar ou bloquear seu conteúdo ou excluir o cadastro de qualquer Vendedor ou Comprador, bem como advertir a respeito de troca de informações contrárias ao presente Termos e Condições.
11.1.ENVIO DE E-MAIL MARKETING E NEWSLETTER
O Mercado Black Money poderá enviar ao e-mail dos usuários compradores, vendedores e prospects, ofertas de produtos e serviços e você poderá a qualquer momento optar em não mais receber nossas ofertas. Para isso, basta clicar no link “descadastrar-se” presente em todos os nossos e-mails.
12. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Você reconhece que o Mercado Black Money detém todos os direitos, títulos e interesses referentes ao serviço, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. Os direitos do Mercado Black Money estão protegidos por leis de propriedade intelectuais nacionais e internacionais. Sendo assim, você concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará produtos ou serviços derivados do serviço. Você também concorda que não utilizará nenhum robô, "spider", outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do serviço, sob pena de responder perante o Mercado Black Money pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios, quando necessários para a defesa dos interesses do Mercado Black Money .
13. SEUS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Mercado Black Money não reivindica nenhum direito de propriedade ou controle sobre qualquer conteúdo enviado, postado ou exibido por você no serviço ou por meio dele. Você ou seu licenciador de direitos detém todas as patentes, marcas comerciais e direitos autorais de todo conteúdo enviado, publicado ou exibido nos serviços do Mercado Black Money ou por meio deles, e é responsável pela devida proteção desses direitos. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo nos serviços do Mercado Black Money , você isenta de royalties e autoriza o Mercado Black Money a reproduzir, publicar e distribuir tal conteúdo. Além disso, o Mercado Black Money reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios. Você declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer conteúdo enviado.
Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais (a) quaisquer parte do serviço, (b) o uso do serviço ou (c) o acesso ao serviço.
14. SITUAÇÕES DE CANCELAMENTO ENCERRAMENTO OU SUSPENSÃO
14.1. ENCERRAMENTO E SUSPENSÃO
Sem prejuízo de outras medidas, o Mercado Black Money poderá advertir, suspender ou inabilitar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
a)O usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da plataforma, incluindo, mas sem limitação qualquer tentativa de transmissão de dados pessoais através de mensagens;
b)Se descumprir com seus deveres de usuário;
c)Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d)Se não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
e)Se o Mercado Black Money entender que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
e)Se não estiver em dia com suas faturas de comissão por vendas;
f)Se o usuário solicitar a suspensão ou inabilitação de sua conta.
Nos casos de suspensão ou inabilitação da conta do usuário, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados e a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade Mercado Black Money poderá ser incluída na página do usuário. O usuário que teve sua conta inabilitada não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito ao Mercado Black Money , independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e a inabilitação da conta.
14.2.CANCELAMENTO A PEDIDO DO USUÁRIO
O usuário que quiser cancelar sua loja poderá fazê-lo, sendo que qualquer pagamento que tenha sido feito ao Mercado Black Money neste período não será ressarcido, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o cancelamento da loja.
Para cancelar sua conta no Mercado Black Money , o usuário deverá entrar em sua loja e apagar todos os produtos, banner e fachada (este é um procedimento de segurança). Em seguida, deve avisar ao Mercado Black Money sobre tal procedimento e inativar sua conta.
15. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Você concorda em isentar e desresponsabilizar o Mercado Black Money , parceiros, representantes, agentes e funcionários de queixas de terceiros causadas pela ou relacionadas a sua utilização do serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, o Mercado Black Money o notificará por e-mail ou de forma escrita quanto à queixa, ação judicial ou ao processo.
O Mercado Black Money não se responsabiliza por eventuais diferenças nos valores informados e pagos pelo comprador ou vendedor por conta de reajustes dos Correios. Os Correios podem realizar adequações nos preços dos serviços oferecidos a qualquer momento. Como consultamos os valores diretamente em sua base, poderão surgir alterações nos valores de frete no intervalo de tempo do cálculo ou estimativa do frete, a escolha e pagamento do frete pelo comprador e o pagamento do frete pelo vendedor.
Qualquer postagem realizada por compradores e vendedores utilizando o serviço dos Correios e/ou transportadoras é de responsabilidade única e exclusiva da empresa contratada, compradores e vendedores, não podendo o Mercado Black Money ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de perdas, furtos e danos decorrentes do uso destes serviços. O Mercado Black Money também não pode intermediar ou interferir nos procedimentos destas empresas.
16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.